COMBUSTÍVEIS – O PAÍS PRECISA , PODE E DEVE TER PREÇOS MAIS BAIXOS

O governo recusa assumir, como outros, as consequências do processo de privatização e liberalização do sector energético português, responsáveis  pelos preços especulativos da energia – combustíveis, electricidade  e gás natural – e que incapacitaram o Estado português na resposta adequada a problemas externos, como o da subida do petróleo.  E não querem ver que os elevados preços da energia em Portugal, são a outra face, são inseparáveis da escandalosa acumulação de lucros das empresas do sector energético.

É numa situação claramente desfavorável para a economia e para a população que desde o início do ano a gasolina, o gasóleo, o fuelóleo e o gás, registaram aumentos, respectivamente de 8,5 %, 10,7 %, 8,2 % e 7,9 %. A acrescentar, a ERSE anuncia aumentos nas tarifas de gás natural para consumidores residenciais e pequenas empresas para entrarem em vigor a partir do mês de Julho.

Uma desculpa muito invocada para o diferencial face a preços europeus é a dos impostos. Mas os preços dos combustíveis em Portugal ( antes de impostos ) são dos mais elevados da União Europeia.

Em Fevereiro de 2010  ( último mês com dados disponíveis ) o preço da gasolina sem chumbo “ 95 “ sem impostos ( é esse o valor que entra directamente para as receitas das empresas petrolíferas ), era 4,7 % superior à média europeia e o preço do gasóleo ( também sem impostos ) era 6,6 % superior a essa média. Em ambos os casos os preços são mais caros que os praticados na esmagadora maioria dos 27 países da União Europeia. Naquele mês de acordo com a DGE/ME, apenas dois países ( Finlândia e Grécia ) no gasóleo e apenas cinco ( Chipre, Dinamarca, Espanha, Itália e Malta ) na gasolina 95, tinham preços sem taxas e impostos superiores.

Se estas diferenças se mantiverem em 2010, os portugueses pagarão mais de 250 milhões de euros do que pagariam se os preços, fossem os valores médios da União Europeia.

Refira-se ainda que os preços dos combustíveis actualmente, superam já os preços praticados em 2009, encontrando-se ao nível dos praticados em Outubro de 2008, quando o Barril de Petróleo Brent custava 85 dólares, sendo que hoje está nos 78.83. O que vem confirmar que quando o preço do barril sobe o dos combustíveis dispara, mas quando o preço do barril desce o preço dos combustíveis mantém-se ou desce muito pouco, dando origem a taxas de sobrelucro alcançadas pela gestão de stocks realizadas pelas petrolíferas.

Continuamos assim perante uma dupla manipulação de preços.

O País precisa, pode e deve ter preços mais baixos.

Face ao exposto a eleita da CDU na Assembleia Municipal de Lagos propõe:

Que a Assembleia Municipal de Lagos delibere exigir a imediata acção do Governo para impedir a subida do preço do gás natural nos consumidores domésticos e preços da energia semelhantes às médias da União Europeia.

Lagos, 26 de Abril de 2010

                                                                             A Eleita da CDU

Postado em: Assembleia Municipal,CDU,Mandato 2009-2013