ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE LAGOS

Assunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO

                    DE LAGOS

A participação não acontece apenas através do voto. Todos o constatam, muitos se queixam. E que alternativas existem? O método do Orçamento Participativo tem vindo a ganhar terreno em Portugal e a provar que existem espaços para a participação do cidadão, para além dos espaços formais e obrigatórios. É uma prática de sucesso e, ao mesmo tempo, um desafio: temos muito ainda a fazer no que toca à participação civil.

Construir uma nova cidadania social coloca-nos perante a questão da participação democrática, que urge ser renovada através de um processo participado das instituições e da sociedade civil. Esta é também a proposta do Orçamento Participativo, uma nova forma de governação democrática, assente na participação directa de cidadãos e cidadãs na definição das prioridades de investimentos do orçamento público de uma autarquia.

Actualmente existem mais de 2 mil experiências do Orçamento Participativo no Mundo. Ainda que a adopção deste tipo de dispositivo de participação se verifique sobretudo na América Latina, a Europa tem também evidenciado um grande dinamismo, ao qual Portugal não ficou alheio. Processo que tem sido dinamizado por uma Parceria de Desenvolvimento constituída pelas seguintes entidades: Associação IN LOCO; o CEFA – Centro de Estudos de Formação Autárquica; o CES – Centro de Estudos Sociais; a Freguesia de Carnide, o Município de Palmela e o Município de S. Brás de Alportel.

Face ao exposto o eleito da CDU na Assembleia Municipal de Lagos propõe:

Que a Assembleia Municipal de Lagos delibere recomendar à Câmara Municipal de Lagos o desenvolvimento em 2010, dos procedimentos necessários à criação do Processo de Orçamento Participativo no Município de Lagos.

Lagos 22 de Fevereiro de 2010

                                                                              O Eleito da CDU

Postado em: Assembleia Municipal,CDU,Mandato 2009-2013